Novah Explica
Todas as empresas precisam avaliar riscos psicossociais?
Resposta curta
Sim. Para as organizações abrangidas pelas Normas Regulamentadoras, não existe uma dispensa geral por porte que retire os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho do processo de prevenção.
A NR‑1 exige que o GRO abranja os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais, e que a organização identifique perigos e avalie os riscos aplicáveis. O MTE orienta que todas as empresas realizem ações de prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar, a AEP, incluindo esses fatores.
Mas “todas as empresas” não significa que todas cumpram exatamente o mesmo roteiro documental ou que precisem aplicar um questionário ou realizar uma AET em qualquer situação. Há tratamentos específicos para MEI, ME e EPP, e cada instrumento tem regras próprias.
O que a NR‑1 exige?
A NR‑1 determina que a organização implemente o gerenciamento de riscos ocupacionais e inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho entre os riscos relacionados a fatores ergonômicos.
Na prática normativa, o processo envolve identificar perigos, avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados e adotar as medidas de prevenção aplicáveis.
A própria NR‑1 também manda considerar as condições de trabalho nos termos da NR‑17, incluindo os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
Por isso, o porte da empresa, sozinho, não cria uma dispensa geral para ignorar esse tipo de risco.
Então toda empresa precisa encontrar um risco psicossocial?
Não.
A obrigação é avaliar as condições de trabalho e identificar os perigos que existam ou possam ser aplicáveis à realidade analisada. A avaliação de risco ocorre a partir dos perigos identificados.
Isso significa que a empresa precisa considerar seriamente os fatores psicossociais relacionados ao trabalho no seu processo de avaliação. Não significa presumir, antes da análise, que toda organização necessariamente possui o mesmo conjunto de riscos.
E MEI, ME e EPP?
Existem tratamentos diferenciados, mas eles precisam ser lidos com cuidado.
O MEI é dispensado de elaborar o PGR. Também existem hipóteses em que ME e EPP de graus de risco 1 e 2 ficam dispensadas da elaboração do PGR.
Essa dispensa é documental e específica: a própria NR‑1 diz que ela não afasta o cumprimento das demais disposições das Normas Regulamentadoras.
O MTE esclarece, inclusive, que para ME e EPP de graus de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, a AEP deve documentar o processo de gestão dos riscos ergonômicos, incluindo os psicossociais quando aplicáveis às condições avaliadas.
Portanto, dispensa de elaborar PGR não deve ser confundida com dispensa geral de avaliar e prevenir riscos aplicáveis.
Isso quer dizer que todas precisam aplicar questionário?
Não.
Questionário não é um instrumento obrigatório para identificar ou avaliar fatores de risco psicossociais. A organização pode utilizar diferentes abordagens tecnicamente adequadas às condições de trabalho.
A obrigação está no processo de identificação, avaliação e prevenção, não em um questionário específico.
E todas precisam fazer AET?
Também não.
A AET possui hipóteses próprias de obrigatoriedade na NR‑17 e tratamento específico para ME, EPP de graus de risco 1 e 2 e MEI.
Por isso, estar sujeito ao gerenciamento dos fatores psicossociais não significa que uma AET seja automaticamente obrigatória.
A distinção mais importante é esta: uma coisa é a obrigação de considerar, identificar, avaliar e gerenciar os riscos aplicáveis; outra é a obrigação de utilizar um instrumento específico.
Se a dúvida seguinte for sobre o questionário, o aprofundamento é “Questionário psicossocial é obrigatório na NR‑1?”.
Estado normativo verificado em 7 de setembro de 2026.
Afirmações e fundamento
As Normas Regulamentadoras obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados urbanos e rurais e são de observância obrigatória pelas organizações e órgãos públicos abrangidos pelo campo de aplicação previsto na NR‑1.
Estabelecido
A organização deve implementar o GRO; esse gerenciamento deve abranger riscos relacionados a fatores ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, e deve identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e implementar medidas de prevenção conforme aplicável.
Estabelecido
A NR‑1 exige que a organização considere as condições de trabalho nos termos da NR‑17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho; a AEP prevista na NR‑17 pode ser integrada às etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos da NR‑1.
Estabelecido
O MTE orienta oficialmente que todas as empresas realizem ações de prevenção por meio da AEP, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no contexto do GRO.
Estabelecido
A obrigação de identificação e avaliação não significa que toda organização deva presumir previamente a existência do mesmo conjunto de riscos psicossociais; a avaliação dos riscos é realizada em relação aos perigos identificados e às condições de trabalho aplicáveis.
Provável
O MEI está dispensado de elaborar o PGR.
Estabelecido
ME e EPP enquadradas nos graus de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas da elaboração do PGR quando cumpridas as condições previstas no item 1.8.4 da NR‑1.
Estabelecido
A dispensa de elaboração do PGR prevista na NR‑1 não afasta a obrigação de MEI, ME e EPP cumprirem as demais disposições previstas nas Normas Regulamentadoras.
Estabelecido
Segundo orientação oficial do MTE, para ME e EPP de graus de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, a AEP torna-se documento obrigatório para evidenciar a gestão dos riscos ergonômicos, incluindo psicossociais quando aplicáveis às condições avaliadas.
Estabelecido
Questionários não são obrigatórios para a identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais relacionados a fatores de risco psicossociais; diferentes abordagens tecnicamente adequadas podem ser utilizadas.
Estabelecido
Estar sujeito ao gerenciamento de riscos psicossociais não torna a AET automaticamente obrigatória; a NR‑17 estabelece hipóteses próprias para realização da AET e tratamento diferenciado para ME, EPP de graus de risco 1 e 2 e MEI.
Estabelecido
Em 7 de setembro de 2026, o texto do capítulo 1.5 da NR‑1 utilizado nesta matéria é a redação vigente indicada pelo MTE, em vigor desde 26 de maio de 2026.
Estabelecido
Termos e referências
Fontes e fundamentos
- Norma: Sustentado por texto normativo.Contextualiza
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, itens 1.2.1; 1.2.1.1; 1.2.1.2 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, itens 1.5.3.1; 1.5.3.1.4 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.5.3.2, alíneas (a) a (f) · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, itens 1.5.4.4.1; 1.5.5.1.1 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.5.3.2.1 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 17 — Ergonomia
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-17, itens 17.3.1; 17.3.1.2 · Vigente · Fonte primária
- Orientação oficial: Sustentado por orientação de órgão oficial.Sustenta a afirmação
Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR‑1 — GRO/PGR
Ministério do Trabalho e Emprego · Seção A1 “Aspectos gerais”, Pergunta 1, páginas 1–2 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.5.4.3.1 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.5.4.4.1 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.8.1 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.8.4 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-1, item 1.8.5 · Vigente · Fonte primária
- Orientação oficial: Sustentado por orientação de órgão oficial.Sustenta a afirmação
Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR‑1 — GRO/PGR
Ministério do Trabalho e Emprego · Seção A1 “Aspectos gerais”, Pergunta 2, página 2 · Vigente · Fonte primária
- Orientação oficial: Sustentado por orientação de órgão oficial.Sustenta a afirmação
Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR‑1 — GRO/PGR
Ministério do Trabalho e Emprego · Seção A2 “Avaliação de risco”, Pergunta 8, página 5 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Sustenta a afirmação
NR 17 — Ergonomia
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-17, item 17.3.2 · Vigente · Fonte primária
- Norma: Sustentado por texto normativo.Contextualiza
NR 17 — Ergonomia
Ministério do Trabalho e Emprego · NR-17, itens 17.3.4; 17.3.4.1 · Vigente · Fonte primária
- Evidência: Sustentado por evidência científica.Sustenta a afirmação
Norma Regulamentadora nº 1 — página institucional
Ministério do Trabalho e Emprego · Página institucional da NR-1, bloco que identifica a redação do capítulo 1.5 em vigor desde 26 de maio de 2026 · Vigente · Fonte secundária
Contexto normativo
- NR‑17Vigente · norma central desta matéria
Ergonomia
Trata da adaptação das condições de trabalho às características das pessoas, incluindo a organização do trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
- NR‑1Vigente · norma central desta matéria
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as disposições gerais de SST e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo o PGR.
Ministério do Trabalho e Emprego · Vigência desde 26 de maio de 2026
Situação editorial: Conteúdo atual. Próxima revisão prevista para 7 de dezembro de 2026.
Histórico editorial
7 de setembro de 2026 · Publicação original · Conclusão mantida
Publicação original.
Responsável: Equipe Editorial Novah
Quem assina
Equipe Editorial Novah
Time editorial responsável pelo Novah Explica
Revisão técnica em SST
Próximo passo
- Questionário psicossocial é obrigatório na NR-1?
aprofundamento específico sobre o questionário psicossocial