Norma
NR‑1
Norma Regulamentadora nº 1
Entenda · Novah Explica
Estabelece as disposições gerais de SST e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo o PGR.
AnáliseRiscos Psicossociais7 min de leitura
A própria NR‑1 determina que, no gerenciamento dos riscos ocupacionais, a organização considere as condições de trabalho nos termos da NR‑17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Pergunta respondida
O exame demissional é obrigatório: o PCMSO deve prevê-lo (NR-7, item 7.5.6, alínea "e") e o empregador o custeia. O exame clínico deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato (item 7.5.11). Esse exame clínico pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido feito há menos de 135 dias (organizações de grau de risco 1 e 2) ou há menos de 90 dias (graus 3 e 4). A dispensa é uma possibilidade, não um automatismo, e a NR-7 vigente não diz de que data se conta esse intervalo nem como se enquadra o grau de risco para essa conta. Essa parte é decisão da empresa, com base técnica. Interpretação Novah: Leitura editorial da Novah, explicitamente identificada.
Pergunta respondida
O exame é obrigatório quando a mudança altera os riscos ocupacionais do empregado: o PCMSO deve prevê-lo (NR-7, item 7.5.6, alínea "d"). O prazo é um marco, não uma contagem: o exame deve ser feito antes da data da mudança (item 7.5.10). A NR-7 vigente não diz quantos dias antes e também não define o que caracteriza "mudança de risco ocupacional". Essa parte é leitura da empresa, e deve ser feita com base no PGR. Interpretação Novah: Leitura editorial da Novah, explicitamente identificada.
Pergunta respondida
O S-2240 não é uma cópia automática do LTCAT nem do PGR. A legislação previdenciária aponta o LTCAT como referência para comprovar a exposição, mas o PGR pode complementá-lo ou substituí-lo quando contiver os elementos previdenciários exigidos. PGR, LTCAT e S-2240 têm funções diferentes e precisam manter informações técnicas atuais e coerentes entre si. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondida
A legislação não determina expressamente que a CIPA seja o canal de denúncias, receba diretamente os relatos, investigue os fatos ou decida sobre sanções. As empresas com CIPA devem estabelecer procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e eventual aplicação de sanções. À CIPA, a NR-5 atribui expressamente um papel preventivo: incluir a prevenção e o combate ao assédio e a outras formas de violência em suas atividades, práticas e treinamento. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondidaSaúde e Segurança do Trabalho
CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, regulamentada pela NR-5. Ela reúne representantes da organização e dos empregados para acompanhar os riscos do trabalho e as medidas adotadas para prevenir acidentes e doenças. Na prática, a CIPA funciona como uma ponte entre quem organiza a prevenção e quem vivencia as condições reais de trabalho. Ela pode identificar problemas, registrar a percepção dos trabalhadores, acompanhar medidas, participar dos programas de SST e propor ações, mas não assume, sozinha, a responsabilidade pela segurança e pela saúde no trabalho. Norma: Sustentado por texto normativo.
AnáliseGerenciamento de Riscos Ocupacionais
PGR e PCMSO têm funções diferentes, mas foram desenhados para se conectar. O PGR faz parte do gerenciamento dos riscos ocupacionais: reúne, no mínimo, um inventário de riscos e um plano de ação e organiza a identificação, avaliação, classificação e prevenção dos riscos. O PCMSO organiza o controle médico e a vigilância da saúde dos empregados em relação a esses riscos. A conexão não é apenas uma recomendação de boa gestão. A NR-7 determina expressamente que o PCMSO seja elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR. E a NR-1 estabelece que as ações de saúde ocupacional sejam integradas às demais medidas de prevenção em SST. Por isso, a melhor forma de pensar nos dois programas não é como arquivos que precisam existir lado a lado, mas como partes diferentes de um mesmo ciclo de prevenção. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondidaRiscos Psicossociais
A NR-1 e a NR-17 não estabelecem, de forma geral, uma profissão ou categoria profissional exclusiva para conduzir a identificação de perigos e a avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Isso não significa que qualquer pessoa possa fazer a avaliação. Segundo a orientação oficial do MTE, a organização deve definir um responsável ou uma equipe com conhecimento técnico adequado às suas atividades e à natureza e complexidade dos riscos avaliados. Uma equipe multiprofissional pode ser necessária conforme o caso. Também é importante separar a avaliação do risco ocupacional da avaliação clínica individual de saúde mental. E a ausência de exclusividade geral na NR-1 e na NR-17 não elimina regras profissionais ou exigências específicas que possam existir para determinados atos fora desse escopo. Orientação oficial: Sustentado por orientação de órgão oficial.
AnáliseRiscos Psicossociais5 min de leitura
Para organizações sujeitas ao PGR, os riscos psicossociais não entram como um documento separado. Eles entram no mesmo processo do GRO: os perigos relacionados às condições e à organização do trabalho são identificados, os riscos são avaliados e os dados resultantes são consolidados no inventário de riscos. Quando a avaliação indicar necessidade de medidas, elas entram no plano de ação, com cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento. A NR-17 também determina que os resultados da AEP integrem o inventário e que as medidas e adequações decorrentes dela sejam previstas nos planos de ação. O ponto central é separar processo de documento: o gerenciamento não termina quando inventário e plano de ação são preenchidos. As medidas precisam ser implementadas, acompanhadas e corrigidas quando necessário. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondidaRiscos Psicossociais4 min de leitura
Sim. Para as organizações abrangidas pelas Normas Regulamentadoras, não existe uma dispensa geral por porte que retire os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho do processo de prevenção. A NR-1 exige que o GRO abranja os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais, e que a organização identifique perigos e avalie os riscos aplicáveis. O MTE orienta que todas as empresas realizem ações de prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar, a AEP, incluindo esses fatores. Mas “todas as empresas” não significa que todas cumpram exatamente o mesmo roteiro documental ou que precisem aplicar um questionário ou realizar uma AET em qualquer situação. Há tratamentos específicos para MEI, ME e EPP, e cada instrumento tem regras próprias. Norma: Sustentado por texto normativo.
Atualização normativaRiscos Psicossociais3 min de leitura
Em 7 de setembro de 2026, está vigente a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e em vigor desde 26 de maio de 2026. Essa é a redação que inclui expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO. A mudança, porém, não deve ser entendida como se esses riscos tivessem passado a existir somente agora ou como se antes não houvesse qualquer dever de gerenciá-los. O que a nova redação fez foi tornar essa inclusão explícita e detalhar melhor seu tratamento dentro do processo de gerenciamento de riscos. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondidaErgonomia3 min de leitura
A AET não é obrigatória em toda situação de trabalho. Pela regra geral da NR-17, ela deve ser realizada quando ocorre pelo menos uma das situações previstas no item 17.3.2: quando é necessária uma avaliação mais aprofundada; quando as ações adotadas se mostram inadequadas ou insuficientes; quando a AET é sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores; ou quando a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho indica causa relacionada às condições de trabalho. Há um tratamento diferente para ME, EPP de graus de risco 1 e 2 e para MEI, por isso o porte e o enquadramento da organização também precisam ser considerados. Norma: Sustentado por texto normativo.
Pergunta respondidaRiscos Psicossociais2 min de leitura
Não. A NR-1 e a NR-17 não exigem um questionário psicossocial específico. O que é obrigatório é identificar, avaliar e gerenciar os riscos ocupacionais aplicáveis por meios tecnicamente adequados, com participação e escuta dos trabalhadores nos pontos previstos pelas normas. Questionários podem ser usados como uma das ferramentas desse processo. Mas, segundo a orientação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, usados isoladamente eles não equivalem ao gerenciamento completo dos riscos psicossociais. Norma: Sustentado por texto normativo.
O que a norma exige do processo de levantamento.
Norma central do sistema de gestão de SST; alterações recentes passaram a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Entrada em vigor (natureza real do evento: entrada em vigor/vigência, registrada com o tipo de nova versão por ausência de tipo próprio no sistema): a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 passou a vigorar em 26/05/2026, substituindo a redação anterior, vigente até 25/05/2026. Base: Portaria MTE nº 765/2025, art. 1º, e cronologia da página institucional da NR-1. A atuação fiscal inicialmente orientativa posterior não altera esta data.
Retificação (natureza real do evento: retificação, registrada com o tipo de alteração por ausência de tipo próprio no sistema): retificação identificada na cronologia oficial da NR-1 em 30/07/2025, NÃO MATERIAL para as conclusões substantivas sobre fatores de risco psicossociais.
Prorrogação de vigência: a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, publicada em 16/05/2025, prorrogou até 25/05/2026 o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. O ato altera o estado temporal da vigência, sem substituir o texto substantivo aprovado.
Alteração normativa: a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, publicada em 28/08/2024, aprovou nova redação do capítulo 1.5 da NR-1. O ato previa entrada em vigor 270 dias após a publicação; a publicação do ato não equivale à entrada em vigor da nova redação.
Norma que trata da organização do trabalho.
Riscos psicossociais são fatores da organização do trabalho que podem afetar a saúde mental e física de quem trabalha.
Área de conhecimento que reúne conteúdos sobre como os riscos ocupacionais são identificados, avaliados, priorizados, prevenidos, acompanhados e reavaliados ao longo do trabalho. Abrange a relação entre riscos, medidas de prevenção, saúde ocupacional, programas e normas de SST, servindo como eixo de navegação para entender como esses elementos se conectam na gestão dos riscos.
A referência completa fica na Wiki Novah — NR-1. Aqui você encontra o entendimento editorial; lá, a ficha de referência.
