Pergunta respondidaSaúde e Segurança do Trabalho
Doença ocupacional: o que a lei considera e como isso chega ao PCMSO e ao eSocial
A Lei 8.213 não fala em "doença ocupacional". Ela trata como acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (art. 20), e quem caracteriza tecnicamente o nexo, para fins de benefício, é a perícia médica federal, não a empresa nem o PCMSO (Decreto 3.048, art. 337). À empresa cabem duas coisas diferentes: quando o médico responsável pelo PCMSO constata doença relacionada ao trabalho, emitir a CAT, afastar o empregado quando necessário, encaminhá-lo à Previdência se o afastamento passar de 15 dias e reavaliar o risco no PGR (NR-7, item 7.5.19.5); e, no eSocial, informar a CAT pelo S-2210, com o tipo de acidente "Doença". O que nem a Lei nem a NR-7 definem é o critério para dizer que uma doença é "relacionada ao trabalho". Interpretação Novah: Leitura editorial da Novah, explicitamente identificada.